Proposta de reabilitação profissional após licença por incapacidade
Está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o PL 7.207/10, que define procedimentos obrigatórios da reabilitação profissional, para garantir reinserção no trabalho do segurado da Previdência Social, ao término do benefício por incapacidade. O relator do PL na Comissão é o deputado André Vargas (PT/PR). A proposta também tenta resolver a "situação conflituosa" entre trabalhador com seqüela adquirida e pessoa com deficiência, diferenciando os tipos de procedimentos.
A reabilitação profissional deverá proporcionar ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, o desenvolvimento de atividades terapêuticas e de profissionalização. O projeto, dos deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Jô Moraes (PCdoB/MG), Pepe Vargas (PT/RS), Roberto Santiago (PV/SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), tramita em análise conclusiva e também será examinado pelas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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