A Arcos Dourados, maior franqueada do McDonalds no Brasil, terá de
pagar indenização de R$ 50 milhões aos empregados por dano moral
coletivo. A decisão é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em
Pernambuco, com base em denúncias de irregularidades, como prática de
jornada móvel variável, na qual os funcionários cumpriam horários
diferentes em uma mesma semana, sendo obrigados a ficar à disposição da
empregadora e impedidos de ter outras atividades.
A juíza
Virgínia Lúcia de Sá Bahia constatou que, apesar de trabalharem mais de
oito horas diárias, os funcionários da Arcos Dourados, que emprega 42
mil pessoas, não ganhavam sequer um salário mínimo por mês. Sem contar
que a empresa os obrigava a consumir apenas os lanches do McDonalds,
sendo proibidos de levar alimentação de casa. Caso mantenha a prática, a
empresa será punida com multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador
prejudicado.
Amanhã, representantes do MPT e do McDonalds se
reúnem no Recife, às 10h, para definir os termos para o pagamento de
dano moral coletivo, questão que será fechada em audiência às 14h. A
empresa cujas vendas superaram os US$ 3,6 bilhões em 2011 reluta em
pagar a indenização por dano moral coletivo e as multas individuais.
Em
nota, a Arcos Dourado informou que tem plena convicção da legalidade de
suas práticas e que cumpre o pagamento de todas as horas em que o
funcionário está à disposição.
Fonte: JusBrasil
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